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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O “inquérito das rachadinhas” investiga o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o assessor Fabrício Queiroz e outras 94 pessoas e empresas, acusados de um esquema de desvio de parte do salário de auxiliares na Alerj.
Foto: Agência Brasil/Divulgação
O procurador Roberto Luís Oppermann Thomé, que solicitou o recurso extraordinário, pede à PGR que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sua opinião, a análise no STJ está “esgotada”.
No final de fevereiro, pelo placar de 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ determinou que os investigadores do Ministério Público do Rio retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da devassa nas contas de Flávio Bolsonaro e dos demais alvos da medida.
Para a denúncia chegar ao STF, o STJ ainda precisa reconhecer ter a admissibilidade do pedido.
O que é o “Inquérito das Rachadinhas” que investiga Flávio Bolsonaro:
Foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro à Justiça o caso que apura crimes de desvio de parte do salário de auxiliares na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro). O inquérito, aberto em 2019, apura se houve desvio de dinheiro através da nomeação de assessores ‘fantasmas’.
No caso, o ex-assessor parlamentar de Flávio, Fábricio Queiroz, também foi denunciado pelo MP. Ele seria o coordenador da rachadinha. Outras 15 pessoas ligadas ao suposto esquema.
Os crimes teriam ocorrido, de acordo com o MP, entre 2007 e 2018.
A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, o MP descobriu repasses à Queiroz chegando a mais de R$ 2 milhões, por meio de transferências bancárias e de depósitos em espécie.
O que é “Rachadinha”:
A “rachadinha” consiste na prática de repasses de parte dos salários dos servidores públicos ou prestadores de serviços da administração para políticos ou assessores dos gabinetes.
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