Toffoli altera regra que permitia ampliar o prazo de duração de patentes na área da saúde; Entenda o que significa:


Agora, a medida já está valendo até o plenário do Supremo julgar o tema. A votação está prevista para a próxima semana

Por: Larissa Placca | 07 abril – 23:24

Nesta quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma regra que permitia ampliar o prazo de duração de patentes na área da saúde.

A regra agora está prevista em um trecho da Lei de Propriedade Industrial.

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão; Foto: Agência Brasil/Divulgação

A decisão de Toffoli, de caráter liminar (provisório), foi tomada sob uma ação de 2016 enviada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Agora, a medida já está valendo até o plenário do Supremo julgar o tema. A votação está prevista para a próxima semana.

Pela decisão, as vigências das patentes têm prazo de 20 anos para invenção e 15 anos para modelos de utilidade e não podem mais ser ampliadas.

A PGR voltou a defender o tema e argumentou que a medida pode ajudar no combate à Covid-19. Também nesse contexto, o Congresso Nacional deve analisar um projeto que permite a quebra temporária das patentes das vacinas.

Para a PGR, a permissão para a prorrogação do prazo das patentes “impacta diretamente no direito fundamental à saúde, haja vista que, enquanto não expirada a vigência de patentes de grandes laboratórios, a indústria farmacêutica ficará impedida de produzir medicamentos genéricos”.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Ministro Gilmar Mendes vota contra liberação de cultos presenciais e STF adia julgamento

Decisões que autorizaram entidades a importar vacinas sem doação ao SUS são suspensas

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:



Fonte Notícia

Please follow and like us: