STF decide que restrições a cultos e missas presenciais na pandemia devem ser mantidas


Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal formou maioria, por 6 a 2, e decidiu que estados e municípios podem restringir a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas presencialmente, durante a pandemia de covid-19.

Votaram a favor da proibição temporária os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli votaram contra a decisão.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A votação começou ontem (7), com o voto do ministro Gilmar Mendes, mas foi interrompida e adiada para hoje. Mendes é relator do processo e votou a favor da restrição de cultos presenciais. Durante seu voto, o ministro criticou a “agenda política negacionista” que, segundo ele, vai contra a “fraternidade tão ínsita ao exercício da religiosidade”.

Na última segunda-feira (5), Mendes negou uma liminar que pedia a suspensão do decreto do Governo de São Paulo, que proibiu cultos presenciais. Ele se posicionou contra a decisão do ministro Nunes Marques de liberar missas e cultos presenciais, antes da Páscoa.

Acompanhando Gilmar Mendes, votou depois o ministro Alexandre de Moraes, que apontou que a ação não trata de perseguição ou criminalização de qualquer prática religiosa. Ele destacou que, caso levasse em conta os “dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus cidadãos”, prejudicaria a laicidade do Estado.

Durante seu voto, o ministro Fachin rebateu as críticas que apontavam as restrições de cultos presenciais como inconstitucionais: “Inconstitucional é a omissão que não age de imediato para impedir as mortes evitáveis, inconstitucional é não promover meios que as pessoas fiquem em casa com respeito ao mínimo existencial, inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”. Ele votou a favor da decisão de estados e municípios.

O ministro Nunes Marques, que liberou os cultos presenciais antes da Páscoa, afirmou que as restrições sobre a realização de missas durante a pandemia ferem o direito à liberdade religiosa. “Sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força”, justificou.

Nunes Marques foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli em seu voto contra as medidas que restringem a realização de missas presenciais. Dias Toffoli não justificou seu voto.

*Em atualização

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