STF concede prisão domiciliar com tornozeleira para Daniel Silveira

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu a prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O deputado estava preso desde 16 de fevereiro após publicar vídeo defendendo o AI-5 – ato institucional mais duro da ditadura militar – e o ataque aos ministros do STF, ambos inconstitucionais. Assim, Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável, ou seja, crime que não possui fiança.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

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Moraes tomou a decisão ao analisar o pedido de liberdade provisória, que havia sido negado anteriormente. Segundo a decisão do ministro, Silveira está liberado para exercer o seu mandato parlamentar de casa.

Na decisão, o ministro afirmou que a prisão de Daniel Silveira não se faz necessária no momento, mas destacou que os crimes atribuídos ao deputado são “gravíssimos”.

Proibições de Daniel Silveira

Apesar de permitir que o deputado exerça seu mandato, Moraes determinou a proibição do acesso às redes sociais, tanto pelo deputado quanto por sua assessoria.

Silveira também está proibido de receber visitar sem uma prévia autorização judicial, além de não poder conceder nenhuma entrevista.

Também foi proibido qualquer contato com investigados nos inquéritos que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu o ministro na decisão.

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