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O ministro da Economia, Paulo Guedes, nega que o Governo esteja divergindo da Câmara dos Deputados.
O questionamento foi levantado devido ao Orçamento de 2021 aprovado, com três meses de atraso, na semana passada pelo Congresso.
“Não há guerra. Na verdade, pela primeira vez, governo e sua base no Congresso estão elaborando o Orçamento em conjunto. Antes, o governo não tinha realmente uma base de sustentação entre os congressistas. Agora formamos um time com o mesmo objetivo, mas um time que está jogando junto pela primeira vez. Estamos ainda nos acostumando ao esquema tático. Todos os jogadores ainda estão errando aqui e ali. Só isso.”
Sobre o presidente Jair Bolsonaro com a política econômica, Guedes afirma:
“É claro que ele não está satisfeito, nem eu. Mas o presidente sabe que a situação seria pior se eu não estivesse aqui. Nós nos entendemos. Eu foco na questão fiscal, técnica, e ele, na questão política. Na cúpula do governo, todos sabemos que sempre haverá visões diferentes, mas que um lado precisa comportar o outro. A turma mais abaixo pensa que isso significa guerra.”
Guedes reafirma que o Orçamento de 2021, da maneira que foi aprovado pelo Congresso, não será possível ser realizado. Arthur Lira também apoia o ministro que será necessário um corte de cerca R$ 5 bilhões nos gastos, além dos R$ 10 bilhões em emendas devolvidos pelo relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), para fechar as contas.
O ministro diz que o presidente Jair Bolsonaro precisará vetar toda a parte de despesas discricionárias, porque se não cumpridas podem cair em crime de responsabilidade.
“Já é ponto pacífico que que precisaremos encontrar uma solução para cobrir esses R$ 5 bilhões. O problema é que teremos de acertar as fontes para corrigir a estimativa incorreta das receitas discricionárias. Os acordos terão que caber no Orçamento. Isso, provavelmente, será feito através de um PLN” (Projeto de Lei do Congresso Nacional), afirma.
O texto e o parecer do presidente Bolsonaro ainda não foram divulgados.
O que são as Despesas Discricionárias?
Uma despesa discricionária visa o desenvolvimento do país, por exemplo no investimento em infraestrutura, ao financiamento de pesquisas científicas ou mesmo à manutenção de diversas políticas públicas.
Elas também são chamadas de custeio e investimento, são as despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas. É sobre as despesas discricionárias que recai os cortes realizados no orçamento quando cai a previsão de receitas arrecadadas para o ano.
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