Relator, Gilmar Mendes vota contra ação da PGR que pode encarecer custo do 5G no Brasil – 17/02/2021

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira contra a ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede o fim do direito à gratuidade de passagem em vias públicas da infraestrutura do serviço de telefonia no país e que, se aceita pelo tribunal, poderá encarecer o custo de implementação da tecnologia 5G no Brasil.

A discussão no STF refere-se a um trecho da Lei Geral de Antenas, em vigor há mais de cinco anos e que o procurador-geral da República, Augusto Aras, questionou no STF em julho do ano passado.

Mendes, relator da ação, argumentou em seu voto que a norma questionada pela PGR é adequada, razoável e proporcional. Ele disse que a legislação federal poderia sim impedir a cobrança pelo uso dessa infraestrutura com o objetivo de garantir a universalização e a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações.

“Não antevejo qualquer violação constitucional ao direito de propriedade”, disse ele.

Ao final do voto do relator, o presidente do STF, Luiz Fux, anunciou que o julgamento será retomado em plenário na quinta-feira com os votos dos demais ministros da Corte.

O governo federal tentará realizar o leilão do 5G ainda neste semestre após atrasos no calendário em meio a uma série de embates de autoridades brasileiras — inclusive o presidente Jair Bolsonaro — com a provável participação da fornecedora de equipamentos chinesa Huawei.