Receita quer imposto sobre livros, e isso deve afetar Kindle e e-books | Legislação




A Receita Federal voltou a defender a cobrança de impostos sobre livros e papéis utilizados na impressão de livros, o que pode afetar dispositivos como o Kindle e os e-books. Ao tratar da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto unificado proposto pelo governo, o órgão afirmou que a cobrança pode ocorrer porque pessoas de baixa renda não compram livros.

Amazon Kindle Paperwhite (2019)

Amazon Kindle Paperwhite (2019)

Em documento publicado na terça-feira (6), a Receita Federal destaca que os livros e papéis usados na impressão de livros têm isenção de impostos prevista na Constituição. Mas, o órgão sugere a mudança em relação a duas contribuições para a seguridade social: o PIS/Pasep e a Cofins.

Uma lei de 2004 definiu que a venda de livros e papéis destinados à sua impressão ficariam isentos das duas cobranças. No entanto, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende unificar essas contribuições e transformá-las no CBS, que teria alíquota de 12%. No meio desta mudança, o benefício fiscal para os livros seria encerrado.

O que diz a Receita Federal

No documento sobre a CBS, a Receita Federal cita a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019. Segundo o órgão, o levantamento indicou que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos. A maior parte desses livros seria consumida por famílias com renda acima de dez salários mínimos.

“Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”, diz a Receita.

O órgão alega ainda que não há avaliações que comprovem a redução do preço dos livros com a isenção de PIS/Pasep e Cofins. “Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”, aponta o documento.

Receita Federal (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Receita Federal (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Imposto pode afetar Kindle e e-books

O documento da Receita Federal não trata especificamente de dispositivos como o Kindle e e-books, mas eles também podem ser incluídos no CBS. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu imunidade tributária para esses itens com base na Constituição, que proíbe impostos para “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.

O STF determinou que a isenção vale para a “importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias”.

A decisão tratou da cobrança de impostos, mas, caso prevaleça a interpretação de que PIS/Pasep e Cofins são contribuições, os e-readers e e-books também seriam afetados pela cobrança do CBS.

Com informações: Receita Federal, Estadão.



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