Um projeto de lei no Senado quer criminalizar a compra e a venda de dados vazados com a mesma pena de quem intercepta as informações de forma indevida. No entanto, a proposta tem uma redação ampla e pode penalizar ainda mais atividades, incluindo denúncias de vazamentos publicadas por jornalistas e empresas de segurança digital.
Projeto pode impedir denúncias de vazamentos de dados (Imagem: Pedro França/Agência Senado)
O PL 615/2021, apresentado em fevereiro pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), propõe uma mudança na Lei 9296/1996, que criminaliza interceptações telefônicas, de informática ou telemática realizadas sem autorização judicial. A lei determina que a prática está sujeita a pena de dois a quatro anos de reclusão.
Em sua proposta, a senadora amplia o escopo do crime. A lei de 1996 indicaria que incorre na mesma pena a autoridade judicial que determina a interceptação indevida, “bem como quem adquire, oferece, negocia, comercializa ou, de qualquer forma, participa da divulgação ou disseminação, com intuito de lucro” dos dados obtidos de maneira ilegal.
A senadora afirma, na justificativa do projeto, que o objetivo é punir quem negocia no mercado clandestino dados obtidos de forma ilegal. O Tecnoblog entrou em contato com a parlamentar para ter mais informações sobre o projeto e atualizará este post caso haja resposta.
Projeto pode impedir denúncias de vazamentos
Ao sugerir que a divulgação de vazamentos seja estabelecida como crime, a proposta pode ser usada para impedir denúncias feitas por veículos de imprensa e empresas de segurança digital. É o que aponta o desenvolvedor de software, Rodrigo Laneth, que entrou em contato com o Tecnoblog para alertar sobre os riscos do projeto.
“Embora pareça ser bem intencionado, com a premissa de criminalizar a compra e venda de dados vazados, temo que ele possa trazer consequências desastrosas para a proteção de dados pessoais no Brasil, pois teria como efeito prático a criminalização de investigações independentes sobre vazamento de informações”, afirma.
O desenvolvedor aponta que casos como o vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros, detalhado em janeiro pelo Tecnoblog, poderiam não vir a público se a lei proposta no projeto estivesse em vigor. Isso porque, de diferentes formas, as informações publicadas pela imprensa e por empresas de segurança tem o “intuito de lucro” e poderiam ser enquadradas dentro de uma prática criminosa.
O projeto foi apresentado em 25 de fevereiro e ainda não foi encaminhado para nenhuma comissão do Senado. Caso o texto seja aprovado pelos senadores, ele será enviado para a Câmara e, então, para sanção do presidente.
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