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Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, prepara uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para questionar se é possível a ampliação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid, a fim de incluir prefeitos e governadores na investigação.
A resposta da secretaria servirá de base para Pacheco decidir se o Senado, vai ou não incluir nas apurações as condutas dos governos municipais e estaduais durante a pandemia de coronavírus.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco em coletiva; Foto: Agência Brasil/Divulgação
O presidente do senado apresenta dúvida, pois em um trecho do regulamento interno do senado segundo o qual “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos estados,” isto consta no artigo 146.
Renan Calheiros e Ciro Nogueira deverão participar da CPI da Covid
Pacheco espera que a área jurídica informe se a regra poderia impedir a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos do governo federal para investir em ações de combate à pandemia.
Os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são os autores da ação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga Pacheco a instalar uma CPI, o ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a liminar e enviou o processo para o plenário do STF, que julgará o caso a próxima quarta-feira (14).
A possibilidade da CPI investigar governadores e prefeitos ganhou força após a divulgação de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Kajuru. No diálogo, o presidente reclama que a Comissão só vai investigar o governo federal e exclui os governos estaduais. Bolsonaro disse ainda temer que o relatório da comissão seja “sacana”.
O apoio parlamentar para incluir prefeitos e governadores na CPI
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou nesta segunda-feira (12) que conseguiu alcançar o número mínimo de assinaturas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigue a condução da pandemia de coronavírus não só do governo federal, mas também de governadores e prefeitos.
O requerimento do senador, já soma ao todo 34 assinaturas na manhã desta segunda, mais do que as 27 necessárias para a abertura das investigações, o pedido deve ser protocolado nesta terça-feira (13).
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