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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para ser o relator da ação do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que prevê a votação de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido do senador Kajuru foi direcionado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Barroso, na última quinta-feira (8), determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que inicialmente vai apurar os crimes cometidos pelo Governo contra a covid. Senadores pedem que a investigação da CPI inclua, também, governadores e prefeitos.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão; Foto: Agência Brasil/Divulgação
O senador Kajuru diz que, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no dia 26 de março, denúncias contra Barroso e um abaixo-assinado para o impeachment do magistrado.
“Houve insistentes agressões às garantias da liberdade de expressão e de imprensa, bem como a recente violação à imunidade parlamentar de um deputado federal no pleno exercício de seu mandato, preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos Poderes da República, ainda mais num momento de crise e pandemia”, disse o parlamentar em trecho da ação se referindo ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Kajuru divulgou neste domingo (11) uma gravação da conversa que teve por telefone com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, ordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Em um trecho, Bolsonaro sugere fazer pressão sobre o STF. “Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, afirmou o presidente.
O que é impeachment?
Impeachment (ou destituição) é um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade do presidente da República, governador, prefeito, ministro do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário político, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, cabendo ao Senado, se aceita a acusação, votar a pena de destituição do cargo.
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