Governo pede ao Congresso a flexibilização da LDO para poder implementar benefícios a empresários e empresas


O Orçamento de 2021 não tem verba para acomodar a medida. O próprio ministro Paulo Guedes afirma que o programa será financiado por créditos extraordinários

Por: Larissa Placca | 06 abril – 22:06

O Governo Federal apresentou ao Congresso um pedido de flexibilização da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, após ser pressionado por empresários.

O pedido seria para destravar o programa que permite corte de jornadas e salários de trabalhadores, além da suspensão temporária de contratos.

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao lado do Ministro da Economia, Paulo Guedes; Foto: Agência Brasil/Divulgação

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), é uma iniciativa que libera crédito de baixo custo a pequenos empresários, ajudando caso suspensão ou corte de jornadas e salários de funcionários.

Além disso, a medida emergencial na área de emprego, batizada de BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego), está parada por causa de questões técnicas no Ministério da Economia.

Leia as últimas notícias do Orçamento 2021:

Partidos garantem quase R$ 1 bilhão para 2021 no Orçamento da União. O valor será pago pelo Fundo Partidário

Sobre o Orçamento 2021, ministro da Economia afirma “o presidente sabe que a situação seria pior se eu não estivesse aqui”

Relator do Orçamento de 2021 afirma que o Ministério da Economia está sendo desleal com ele. “Alguém está mentindo”, declarou

O que impede o auxílio de empresas e empregados?

O primeiro ponto é que o Orçamento de 2021 não tem verba para acomodar a medida. O próprio ministro Paulo Guedes afirma que o programa será financiado por créditos extraordinários.

Esses recursos são liberados em situação de urgência e não são contabilizados no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

O segundo ponto é a LDO de 2021, ela aprovada no fim do ano passado com um trecho que obriga o governo a compensar novos gastos por meio de aumento de receitas, como reajuste de impostos ou redução de despesas em outras áreas. Por isso, o governo quer mudar a LDO e lançar o programa sem uma compensação fiscal.

Segundo o governo, a alteração proposta não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, não excepciona o teto de gastos nem altera diretamente o Orçamento.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Bolsonaro dá posse a seis novos ministros, em cerimônia fechada

Eduardo Bolsonaro volta a criticar medidas restritivas e defende a abertura de igrejas

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:



Fonte Notícia

Please follow and like us: