Governo ganha na Justiça direito de celebrar o golpe de 1964

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Nesta quarta-feira (17) o Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou, por quatro votos a um,  um recurso da União que defendia o direito do governo de fazer atividades em referência ao golpe militar de 1964.

O julgamento foi à Justiça após o pedido da deputada Natália Bonavides (PT-RN) pela retirada a Ordem do Dia de 31 de março de 2020 do site do Ministério da Defesa. Entenda o que foi a Ordem e o processo de inquérito na matéria completa da Metropolitana.

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Em 2020, após o pedido de Bonavides, a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que fosse retirada a publicação.

A União recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região argumentando que a ação não causou lesão ao patrimônio e defendeu o direito de celebrar a data. O Governo venceu no julgamento do TRF.

Bonavides, e figuras públicas como a jornalista Manuela d’Ávila e o Deputado Federal (PT/SP) Carlos Zarattini usaram as redes sociais para demonstrar o incomodo com a decisão.

O Governo não se pronunciou pelas redes oficiais sobre o tema.

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