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Nesta quarta-feira (17) o Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou, por quatro votos a um, um recurso da União que defendia o direito do governo de fazer atividades em referência ao golpe militar de 1964.
O julgamento foi à Justiça após o pedido da deputada Natália Bonavides (PT-RN) pela retirada a Ordem do Dia de 31 de março de 2020 do site do Ministério da Defesa. Entenda o que foi a Ordem e o processo de inquérito na matéria completa da Metropolitana.
Em 2020, após o pedido de Bonavides, a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que fosse retirada a publicação.
A União recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região argumentando que a ação não causou lesão ao patrimônio e defendeu o direito de celebrar a data. O Governo venceu no julgamento do TRF.
Bonavides, e figuras públicas como a jornalista Manuela d’Ávila e o Deputado Federal (PT/SP) Carlos Zarattini usaram as redes sociais para demonstrar o incomodo com a decisão.
INACEITÁVEL! O judiciário acaba de autorizar o governo Bolsonaro a comemorar a ditadura militar. Comemorar assassinatos, torturas e estupros? A perversidade? Vamos recorrer da decisão! Mais do que nunca, é hora de defender a vida, não de comemorar mortes!#ChegaDeComemorarMortes
— Natália Bonavides (@natbonavides) March 17, 2021
A justiça acaba de autorizar o governo Bolsonaro a celebrar a ditadura. A dep. federal @natbonavides tentou barrar esse absurdo, mas a União recorreu. Vivemos a maior crise sanitária da história do país e o presidente quer usar as instituições para comemorar a tortura. Genocida!
— Manuela (@ManuelaDavila) March 17, 2021
Judiciário acaba de tomar a decisão de autorizar desgoverno Bolsonaro a comemorar ditadura militar. Ou seja, tá liberado ficar exaltando período mais cruel e criminoso da nossa história. Onde tortura e assassinatos eram permitidos livremente @natbonavides #ChegaDeComemorarMortes
— Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) March 17, 2021
O Governo não se pronunciou pelas redes oficiais sobre o tema.
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