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Trecho prevê triplicar a pena para crimes virtuais e de honra. Decisão segue para o Senado
Por: Aline Bueno Silvestre | 17 março – 21:46
Os deputados votaram, nesta quarta-feira (17), pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sobre a pena triplicada para crimes virtuais e de honra, como calúnia, injúria e difamação. São crimes que atingem a honra, ofendem a dignidade ou possuem uma acusação falsa de alguém.
O crime virtual acontece quando há fraudes na internet. Isso pode acontecer com roubo de dados bancários online, envio de vírus ou mesmo roubo e venda de dados corporativos.
Foto: Reprodução/Pixabay
O voto dos deputados vai a favor do ‘pacote anticrime’ que prevê a pena triplicada. Porém, só passa a valer se os senadores também votarem pela derrubada do veto de Bolsonaro.
O que é o ‘pacote anticrime’?
É um pacote de leis aprovadas no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, que passou a valer no dia 23 de janeiro de 2020.
Existem algumas características, como a pena máxima de 40 anos de prisão, uso de legítima defesa por agentes de segurança que estão prevenindo agressões e a possibilidade de prisão de condenados mesmo depois da decisão do júri.
Assim, o veto derrubado pelos candidatos é para restaurar um trecho desse pacote, sendo a parte que triplica crimes virtuais e de honra. A decisão segue para o Senado.
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