Deputado pede que STF defina prazo para Lira analisar os pedidos de impeachment contra Bolsonaro

[ad_1]

Os autores do Mandado de Injunção entendem que a lei 1079/50 (lei do impeachment) é omissa quanto aos prazos para análise dos pedidos.

Por: Larissa Placca | 12 abril – 23:04

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo, Rubinho Nunes, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12).

O documento pede para que os magistrados determinem um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. No total, já são 107 aguardando discussão da Câmara.

Kim, durante discurso na eleição da mesa; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Os autores do Mandado de Injunção entendem que a lei 1079/50 (lei do impeachment) é omissa quanto aos prazos para análise dos pedidos.

“É uma vergonha que na atual situação que vivemos, frente a uma condução desastrosa do enfrentamento à pandemia por parte do presidente, os pedidos de impeachment estejam engavetados, sem nenhuma resposta sequer à sociedade”, disse Kataguiri.

Bolsonaro cometeu dois crimes de responsabilidade no último final de semana

Na semana passada, pedido parecido foi protocolado pelo advogado Ronan Botelho ao Supremo Tribunal Federal. O documento pede que a Corte estabeleça um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos de impeachment já apresentados à Casa.

O pedido está sob análise da ministra Cármen Lúcia. Botelho, afirma que há uma lacuna, “proposital e perigosa” com relação ao tempo de análise e votação dos pedidos na Câmara. Leia a matéria completa.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

“Minha espada não tem partido” afirma general do exército a Bolsonaro; Entenda a relação do presidente com as forças armadas

Pacheco consultará Secretaria-Geral para avaliar se pode incluir governadores e prefeitos na CPI

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:

[ad_2]

Fonte Notícia