Cunha diz que Congresso fará análise política das ‘pedaladas fiscais’
Por Redação Publicado 16 de julho de 2015 às 10:50hs

Presidente da Câmara destacou que julgamento do TCU deve ser ‘técnico’.
Ele também disse que analisará em até 30 dias pedido de impeachment.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16), em um café da manhã com jornalistas, que a análise do Congresso Nacional das chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff será “política”, e não técnica, como defende o Palácio do Planalto.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar em agosto se os atrasos de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em junho a corte de fiscalização adiou a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente da República esclarecesse indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”.

Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Cunha enfatizou aos repórteres que cobrem diariamente a Câmara dos Deputados que o parecer do TCU sobre as “pedaladas fiscais” será técnico, mas a decisão final sobre a aprovação ou não das contas do governo caberá ao Legislativo, que fará uma análise política.

“O TCU  dá parecer pela aprovação ou rejeição, e o Congresso rejeita ou não. O TCU pode dar parecer pela aprovação e o Congresso rejeitar, e vice-versa. Há um componente político na decisão final. A decisão final é política”, ressaltou o presidente da Câmara.

Cunha destacou ainda que vai dar celeridade à votação de pareceres do TCU de anos anteriores que ainda não foram analisados pelos congressistas. “O que aconteceu é que a gente não vota conta de governo há muito tempo. Eu vou colocar as contas de governos anteriores para votar na primeira semana de agosto. O parecer do TCU deveria ser técnico, mas a decisão é política”, completou.

Na última segunda-feira (13), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reivindicou em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto que o julgamento das contas do governo Dilma seja “técnico”, e não “político”.

O peemedebista disse que a eventual rejeição das contas de 2014 do governo Dilma “pode ou não” embasar a abertura de processo de impeachment da presidente. Ele ressalvou, entretanto, que o processo que tramita no TCU se refere às “pedaladas fiscais” do mandato anterior e, por isso, há dúvidas no Legislativo sobre se o mandato atual poderia ser questionado com base nas contas do ano passado.

A oposição tem defendido que se o TCU indicar que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal haverá embasamento técnico para a abertura de processo de impeachment.

“O fato de as contas serem rejeitadas pelo Congresso pode ou não gerar sustentação pelo impeachment. Até porque estamos analisando contas de 2014. Acho que se as contas de 2015 tiverem esse tratamento, aí poderia gerar [impeachment]. Mas precisa ver o caso concreto”, argumentou o presidente da Câmara.

Impeachment
Em meio ao café da manhã com jornalistas, Eduardo Cunha também disse que deverá decidir, em até 30 dias, sobre se aceita ou não o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República apresentado, em maio, por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

Os manifestantes protocolaram o pedido na Câmara após caminharem, ao longo de um mês, de São Paulo a Brasília. Na ocasião, ao chegarem à capital federal, os manifestantes receberam manifestações de apoio de parlamentares da oposição.

“Pretendo, nos próximos 30 dias, ter um posicionamento sobre isso [pedido de impeachment]. Não se analisa uma peça como essa com celeridade”, disse Cunha.

Ele afirmou que, além do parecer da assessoria técnica da Casa, pediu uma análise a juristas de fora da Câmara. “Estou aguardando que chegue a análise jurídica para formar meu convencimento”, observou.

No encontro, o peemedebista voltou a criticar o governo Dilma e o PT. Cunha voltou a defender que o vice-presidente da República, Michel Temer, se desvincule da articulação política do governo com o Congresso.

“Ele [Temer] deve cumprir a medida do ajuste fiscal e voltar para o seio da sua constitucionalidade. Não pode ficar diminuindo o tamanho do seu espaço institucional cuidando de coisas menores. Poderia deixar a articulação para ficar no macro”, avaliou Cunha.

Balanço parcial da gestão
Ao avaliar seus primeiros meses à frente da Câmara, Eduardo Cunha destacou que, na opinião dele, seu principal acerto foi ter garantido a independência do Legislativo em relação ao Executivo.

“O principal acerto meu é cumprir o que me comprometi, que a Casa ia ter postura de independência e votaria matérias que a sociedade pede.”

Nesta sexta-feira, Cunha fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para apresentar à sociedade um balanço dos trabalhos como presidente da Câmara. Indagado por repórteres sobre se tinha receio de se tornar alvo de um “panelaço” durante o pronunciamento, o peemedebista disse, em tom irônico, que, se houver, será de petistas, que atualmente, destacou ele, estão em número bem menor.

“Se tiver panelaço, eu vou ficar muito feliz, porque vai ser do PT, vai ser ‘petezaço’, será um número muito menor. A única coisa que vai fazer é dar destaque para o meu pronunciamento”, ironizou.

Fonte: G1