CPI da Covid: como decisão do STF pode evitar depoimentos de governadores e atrapalhar Bolsonaro


  • Leticia Mori
  • Da BBC News Brasil em São Paulo

Crédito, Diego Peres/Secom-AM

Legenda da foto,

Governador do Amazonas, Wilson Lima, obteve no STF o direito de não comparecer à CPI da Covid

A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não compareça à CPI da Covid abre caminho para que os outros nove governadores convocados também não deponham.

Embora a decisão da ministra tenha sido somente para o caso de Lima, ela cria precedente para que os outros governadores façam pedidos semelhantes.

No caso de Lima, Weber decidiu que o comparecimento do governador é facultativo porque ele não é testemunha, mas investigado, e portanto tem o direito de não produzir provas contra si mesmo – algo que poderia ocorrer durante um depoimento.

Além disso, há um outro fator que deve fazer com que os governadores acabem não depondo na CPI: há discussão em andamento no STF sobre se CPIs podem convocar chefes do Executivo para depor sendo que não há previsão legal para isso.



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