Congresso pauta o veto de Bolsonaro ao marco do saneamento

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou para a quarta (17) e quinta-feira (18) sessões do Congresso para analisar vetos presidenciais com relação o marco regulatório do setor de gás e ao marco do saneamento básico.

Em especial, o marco do saneamento tem causado mais impasse entre Planalto e Legislativo. O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abre o setor para a iniciativa privada.

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Na decisão, o presidente retirou o período de transição de 30 anos que as empresas estatais podiam firmar contratos nas regras anteriores do novo marco. O marco facilita a entrada de capital privado na área. A prorrogação seria uma forma de as estatais se prepararem para a nova concorrência.

O veto provocou insatisfação no Congresso, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acusou o governo de descumprir um acordo com o setor, excluindo a transição para as companhias estaduais.

Também, os deputados também devem analisar o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê a desconcentração do mercado ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição.

O que são os vetos presidenciais?

O veto é a discordância do Presidente da República com determinado trecho do projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os vetos trancam a pauta da Casa depois de 30 dias de sua chegada ao Congresso, para análise urgente.

Atualmente, ainda há 36 vetos pendentes de análise pelos congressistas. Dos que ainda estão pendentes, 22 estão há mais tempo que isso. Como os congressistas estão se reunindo virtualmente por conta da pandemia de covid-19, a regra tem sido flexibilizada.

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