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A tentativa do presidente de impedir o funcionamento do PFPSA foi criticada por especialistas
Por: Larissa Placca | 17 março – 23:00
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O presidente vetou trechos que definiam o contrato de pagamento por serviços ambientais e sobre a governança do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).
Foto: Agência Brasil/Divulgação
A governança do PFPSA deverá analisar conformidade dos investimentos do programa, assim como propor prioridades para a aplicação de recursos.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para justificar a não inclusão dos dispositivos na lei, argumentou que o trecho indicava uma tentativa do Legislativo de definir competências ao Executivo, ou de propor temas sem apresentar seu respectivo impacto financeiro-orçamentário.
A tentativa de Bolsonaro de impedir o funcionamento do PFPSA foi criticada por especialistas.
Na Câmara, o veto foi derrubado por 439 votos a favor da derrubada, 19 contrários e duas abstenções. Horas depois, no Senado, o placar foi de 73 votos favoráveis à derrubada, e 1 contrário. Como não foi aprovado ou vetado com unanimidade pela Casa, os trechos vetados seguem à promulgação.
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