[ad_1]
Agência Brasil – O Congresso Nacional manteve a indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. Esse pagamento foi aprovado em julho no Congresso, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje (17), o Congresso derrubou esse veto.
Terão direito ao benefício médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos de laboratório, dentre outros. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito.
O Congresso também derrubou trechos vetados por Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com os trechos recuperados pelo Congresso, caem restrições a repasses da União para municípios com até 50 mil habitantes hoje inadimplentes. Serão possíveis ainda transferências de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras por entidades do setor privado. O Orçamento de 2021 ainda não foi votado, o que deve ocorrer no dia 24 deste mês.
Acordo partidário
Todos os vetos derrubados se deram após acordo dos partidos com a liderança do governo. Senadores seguiram o acordo também respeitado pelos deputados e derrubaram vetos referentes ao pacote anticrime, como o trecho que triplica as penas de crimes contra a honra cometidos ou divulgados pelas redes sociais.
Em cumprimento ao acordo, vetos também foram mantidos. Dentre eles, o veto parcial sobre medidas de segurança para as barragens, com propostas de punição contra acidentes. O Senado também acompanhou a Câmara ao derrubar um veto sobre o Código de Trânsito Brasileiro. O Congresso restituiu ao texto o trecho determinando que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Já era noite quando os deputados voltaram a se reunir, para analisar os vetos apreciados primeiro no Senado. Assim, a Câmara dos Deputados confirmou a derrubada de mais três vetos. Ao todo, 11 projetos tiveram vetos presidenciais derrubados.
Os congressistas restituíram a permissão do uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na instalação de banda larga nas escolas públicas. Deputados também mantiveram a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência de natureza primária ou financeira.
* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado
Fusion Media or anyone involved with Fusion Media will not accept any liability for loss or damage as a result of reliance on the information including data, quotes, charts and buy/sell signals contained within this website. Please be fully informed regarding the risks and costs associated with trading the financial markets, it is one of the riskiest investment forms possible.
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function()
{n.callMethod? n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘751110881643258’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
[ad_2]
Fonte Notícia
