Bolsonaro sanciona a Lei do Gás que promete reduzir as tarifas dos consumidores; Veja o que vai mudar:


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quinta-feira (8), a Nova Lei do Gás. O texto foi recebido para avaliação da Presidência no dia 18 de março, com prazo de 15 dias, que expirava hoje.

A Nova Lei dá fim ao monopólio da Petrobras e modifica questões jurídicas e regulatórias para promover concorrência no país e atrair investimentos para aumentar a produção de gás natural em dez anos de forma a integrá-lo na geração de energia nacional.

A usina Termoverde Caieiras/SP em 2016; Foto: Termoverde Caieiras/Divulgação

Acima de tudo, nova lei busca abrir caminhos para integrar a cadeia do gás ao sistema elétrico. Pelas novas regras, as indústrias poderão comprar diretamente dos fornecedores. Antes, elas ficavam reféns das distribuidoras locais que compravam o combustível da Petrobras.

Com o novo marco, as termelétricas, (que são acionadas quando chove pouco e as usinas não produzem o suficiente) poderão se converter ao gás natural, o que deixaria o acréscimo mais barato nas contas elétricas dos brasileiros.

Hoje elas são movidas a diesel o que eleva o preço do MWh médio de energia para R$ 1.200, o que encarece as tarifas dos consumidores.

O novo marco legal foi sancionado por Bolsonaro sem vetos e diz respeito a toda cadeia do gás: produção, transporte por meio de dutos, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, liquefação, regaseificação e comercialização.

Segundo estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a modernização do setor frente às novas regras, irá gerar cerca de quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB até 2030. No entanto, segundo especialistas, os efeitos sobre os preços ainda vão demorar a ocorrer.

A lei ainda harmoniza as regras regulatórias dos estados com o novo marco e promove a remoção de barreiras tributárias. O modelo foi desenvolvido com base em experiências do Reino Unido e países da União Europeia.

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