A pedido do Governo, Senado adia a votação de programas de manutenção de emprego e de crédito para empresas


O Senado decidiu adiar a votação de um projeto de lei que prevê o retorno dos programas de manutenção de emprego (BEn) e de crédito para empresas, proposto pelo senador Espiridião Amin (PP-SC).

O pedido foi feito pelo Ministério da Economia e aceito pelo relator da proposta, Carlos Viana (PSD-MG), após conversa com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Senador Espiridião Amin (PP-SC) em sessão; Foto: Agência Brasil/Divulgação

O Ministério da Economia e Viana querem um prazo a mais para o governo protocolar uma medida provisória do retorno dos benefícios e também para dar tempo do Congresso aprovar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pedido protocolado também pelo Governo Federal.

Flexibilizando trechos da LDO, a liberação de dinheiro para esses programas seria facilitada sem ficar presa ao teto de gastos ou a compensação de recursos. A equipe econômica ainda faz as contas sobre os gastos.

Viana disse que há possibilidade de juntar o projeto de Espiridião Amin com a MP prometida pelo governo.

O projeto de Amin autoriza a prorrogação dos programas de crédito e manutenção de emprego até 31 de dezembro, no entanto, Viana já disse que irá propor a duração de quatro meses, sendo possível sua extensão através de decreto presidencial.

De acordo com o projeto, a definição das condições dos benefícios, como juros e valores disponíveis, ficará a cargo do Executivo.

“Sem dinheiro circulando, sem crédito para movimentar a economia quem estava sujeito a quebrar vai quebrar”, defende o projeto, Espiridião Amin.

O senador também afirma que desenvolveu o projeto para provocar o presidente a retomar os benefícios. “Não me importo se meu projeto não será votado. Quero é que o governo se mexa. Ele sabe o que tem de fazer, pois já fez ano passado”, afirmou. “A mutuca (tipo de mosquito) tirou o touro do mato”, ri.

Programas de manutenção de emprego durante a pandemia:

  • Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a redução de salário e jornada de trabalho;
  • Programa Emergencial de Crédito (Peac-FGI), destinado a empresas de com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões por ano;
  • Peac-Maquininhas, que permite a concessão de empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis destinados a microempreendedores individuais, a microempresas e a empresas de pequeno porte;
  • Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), que concedeu uma linha de crédito especial para empresas com receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 50 milhões.

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