A pedido de Bolsonaro, Câmara abre caminho para anular dívida de igrejas

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A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado

Por: Bianca Antunes | 17 março – 18:40

A Câmara dos Deputados decidiu, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), derrubar o veto governo federal à isenção de igrejas do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado em sessão prevista para esta quarta-feira (17).

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Anteriormente, a proposta excluía as igrejas dos contribuintes da CSLL, que é um tributo federal que incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil. Com isso, as igrejas teriam suas dívidas passadas perdoadas também.

O presidente Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que o dispositivo foi aprovado sem compensação fiscal, o que poderia ser classificado como crime de responsabilidade e dar margem para um processo de impeachment.

Apesar disso, o presidente decidiu incentivar o Congresso a derrubar o seu próprio veto e se posicionou favorável a não tributação das igrejas, já que os evangélicos são parte importante da base aliada de Bolsonaro.

Imunidade contra cobrança de impostos

As igrejas já têm imunidade contra a cobrança de impostos, mas essa proteção não impede a cobrança do CSLL e a cobrança previdenciária. Por isso, a medida pretendia estender essa imunidade para a cobrança do CSLL.

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