Codecon aprova projetos que podem gerar R$ 9,6 milhões em investimentos na Capital
Por Redação Publicado 27 de fevereiro de 2018 às 10:02hs

Sete projetos foram colocados em pauta para análise durante a primeira reunião ordinária desse ano do Codecon Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon). Presidida pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Luiz Fernando Buainain, a reunião contou com presença de 10 dos 13 conselheiros que compõem o Conselho.

Dos sete projetos colocados em pauta, três foram aprovados e vão receber os benefícios solicitados em processos com base na Lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), que prevê isenção ou redução de taxas e impostos, entre outros incentivos. Com a aprovação, estão previstos investimentos de R$ 9,6 milhões e criação de 70 empregos diretos na Capital.

Investimentos

O secretário Luiz Fernando Buainain pontua que o número de conselheiros presentes às reuniões, desde o ano passado, tem sido muito expressivo, motivando debates consistentes sobre os projetos em análise. “Nossa expectativa é de que neste ano sejam realizadas 20 reuniões, com aprovação de, pelo menos, 50 projetos no Codecon, equivalendo a R$ 300 milhões em investimentos”, afirma Buainain.

Para o mês de março o calendário do Codecon prevê três reuniões, uma ordinária e duas extraordinárias, previstas para os dias 12, 19 e 26.

Projetos revogados

Após análise criteriosa, três processos apreciados na reunião tiveram seus benefícios revogados. As empresas estão instaladas no Polo Oeste e por ausência de documentação e não cumprimento dos prazos constantes no termo de compromisso serão retomadas as áreas concedidas.

Um dos processos deste encontro sofreu pedido de vista e será apreciado na reunião extraordinária a ser realizada no dia 12 de março. Nesse período, o processo será analisado mais detalhadamente pelos conselheiros.

Sobre o Prodes

O Prodes foi instituído pela Lei Complementar nº. 29 de 25 de outubro de 1999 que foi alterada pelas Leis Complementares n°. 42, de 30 de março de 2001, n°. 43, de 13 de setembro de 2001, nº.52, de 04 de abril de 2003, n°. 73, de 23 de junho de 2005, n°. 93, de 06 de setembro de 2006 e nº 138, de 29 de junho de 2009.

O Prodes foi criado com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, turístico, cultural e tecnológico do Município, através de incentivos à instalação de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, assim como empreendimentos de pessoa física, com vistas à diversificação da base produtiva. A partir da análise do Codecon poderá conceder benefícios fiscais e incentivos.

Prodes:

https://www.campogrande.ms.gov.br/sefin/downloads/prodes-lei-complementar-n-29-de-25-de-outubro-de-1-999/